Dissertação (PPGDS)

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Homens do mar: experiências de trabalhadores/pescadores na pesca artesanal em Passo de Torres/SC
Costa, Lucas de Castro Itapoan da; Zanelatto, João Henrique; Estevam, Dimas de Oliveira
Esta dissertação analisa as experiências de trabalho dos pescadores artesanais embarcados no município de Passo de Torres, Santa Catarina, caracterizando o perfil desses trabalhadores. O estudo investiga como se processam as relações laborais e sociais dessa categoria, marcada por uma histórica vulnerabilidade socioeconômica e pela crescente precarização do ofício no contexto capitalista contemporâneo. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na História Oral, utilizando entrevistas com pescadores e representantes da Colônia de Pescadores Z-18, além de observação direta intensiva — incluindo saídas a campo em embarcações de emalhe — e análise de dados quantitativos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Teoricamente, o trabalho ancora-se no conceito de "experiência" de E. P. Thompson, buscando compreender como as pressões do ser social agem sobre a consciência dos trabalhadores, e na análise das relações de poder e hegemonia. No primeiro capítulo, contextualiza-se o desenvolvimento da pesca em Passo de Torres, evidenciando como a atividade foi fundamental para a construção da identidade local antes mesmo da emancipação política do município. Analisa-se o papel da Colônia Z-18, identificando que, embora possua relevância histórica como mediadora de políticas públicas e direitos, a instituição apresenta fragilidades em sua representatividade atual perante a classe. O segundo capítulo foca na subjetividade dos "homens do mar", revelando uma categoria heterogênea que opera em uma "zona cinzenta" entre a pesca artesanal e a industrial. Os resultados apontam para uma banalização da informalidade e do uso de substâncias entorpecentes como mecanismos de adaptação às duras jornadas em alto-mar, onde a ausência de registros profissionais adequados vulnerabiliza o trabalhador diante de riscos de invalidez e acidentes. O terceiro capítulo caracteriza o perfil do pescador passotorrense, composto majoritariamente por indivíduos com baixo nível de instrução formal e renda variável. Discute-se o impacto da incorporação tecnológica que, se por um lado amplia a segurança, por outro facilita o acesso de mão de obra desqualificada, favorecendo o interesse de empresários em detrimento da transmissão dos saberes tradicionais. A pesquisa destaca, ainda, a relação conflituosa com a legislação ambiental e a centralidade da "questão da barra" do rio Mampituba — local de recorrentes naufrágios fatais — como o principal símbolo da negligência estatal e da luta coletiva da categoria. Conclui-se que a experiência de classe desses trabalhadores é forjada na tensão entre a tradição do ofício e a precarização neoliberal, exigindo o reconhecimento de sua identidade para além das fronteiras do mercado.
Desafios no acesso ao crédito rural em municípios do Extremo Sul Catarinense
Zeling, Gilberto Kestring; Estevam, Dimas de Oliveira; Goulart Junior, Rogério
O crédito rural constitui um pilar fundamental para o desenvolvimento e a modernização do setor agropecuário brasileiro. Contudo, seu acesso ainda apresenta desafios estruturais e burocráticos que resultam em concentração de recursos. Este estudo tem como objetivo geral analisar os desafios no acesso ao crédito rural nos municípios do extremo sul catarinense. Os procedimentos metodológicos adotados fundamentam-se em uma abordagem mista (quantitativa e qualitativa) de caráter explicativo. A etapa quantitativa consistiu no cruzamento de dados secundários provenientes da Matriz de Dados de Crédito Rural (MDCR/BACEN), do Censo Agropecuário e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE), além de indicadores da Epagri/Cepa. Na parte qualitativa, realizaram-se 11 entrevistas semiestruturadas com técnicos da Epagri, agrônomos da iniciativa privada e agentes de instituições financeiras (bancos e cooperativas) atuantes na região. A análise da exclusão financeira foi norteada pela categoria analítica do 'não-recurso'. A ideia central do não recurso está associada à elitização das políticas públicas, ou seja, à tendência de que os benefícios se concentrem em segmentos mais organizados, articulados ou capitalizados, em detrimento dos grupos mais vulneráveis, como os pequenos agricultores familiares e pescadores sem assistência técnica ou representação institucional. Os resultados indicam uma forte concentração de recursos na cultura do arroz irrigado, que absorve 62,7% de todo o crédito de custeio agrícola e pecuário da microrregião. Por outro lado, evidenciou-se um alto índice de não-recurso em municípios litorâneos, onde a pesca artesanal predomina e é historicamente pouco contemplada pelas linhas de financiamento oficiais. Observou-se também que outras cadeias produtivas importantes, como o milho e a soja, possuem percentuais de produção custeada em municípios do extremo sul catarinense sistematicamente inferiores à média do estado de Santa Catarina. A partir das entrevistas, identificou-se que os maiores entraves para os agricultores consistem na rigorosa exigência documental e fundiária com destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamentos, além das dificuldades para o fornecimento de garantias reais por parte dos pequenos produtores. Adicionalmente, pontuou-se que instrumentos como o Proagro são ineficientes para a fruticultura local, pois não cobrem perdas de safras futuras oriundas de intempéries. Constatou-se ainda que as cooperativas de crédito têm um papel essencial na mitigação desses obstáculos, graças à maior proximidade e vínculos com a comunidade. Conclui-se que, para democratizar o acesso ao financiamento em municípios do extremo sul catarinense, são necessárias adaptações estruturais. As recomendações englobam a desburocratização dos processos, a criação de seguros agrícolas compatíveis com a realidade regional, a flexibilização das garantias exigidas e a formulação de políticas de longo prazo com maior estabilidade nas taxas de juros.
Diretrizes pedagógicas do processo educacional em prisões: uma análise da educação de pessoas privadas de liberdade no extremo sul de Santa Catarina
Vicente, Vanessa Santos; Alves, Ismael Gonçalves; Assunção, Viviane Kraieski de
A pesquisa investiga como as diretrizes pedagógicas que orientam o processo educacional em prisões influenciam a prática docente na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no extremo sul de Santa Catarina. Parte-se da questão-problema: em que medida as diretrizes e normativas nacionais e estaduais são efetivamente incorporadas ao cotidiano pedagógico nos espaços de privação de liberdade e quais limites estruturais condicionam essa implementação. O estudo tem como objetivo geral analisar o impacto das diretrizes pedagógicas na prática profissional de professores que atuam em unidades prisionais. Como objetivos específicos, busca-se: Identificar legislações e documentos normativos que tratam da educação em prisões; Analisar a organização do Estado brasileiro na criação e implementação dessas políticas; Compreender os efeitos e os limites dessas normativas no cotidiano docente. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito professores e professoras que atuaram em diferentes unidades prisionais da região, contemplando distintas áreas do conhecimento. A história oral é utilizada como metodologia principal, permitindo acessar memórias, experiências e percepções que evidenciam tensões, contradições e estratégias de resistência presentes no exercício da docência em espaços de privação de liberdade. Os dados foram analisados a partir de categorias emergentes vinculadas às condições de trabalho, às dinâmicas institucionais, ao uso de materiais didáticos, às relações de poder e ao distanciamento entre normas e práticas reais. Os resultados revelam que, apesar dos avanços legais, como as Diretrizes Nacionais para a Educação em Prisões, a LEP e o Plano Estadual de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade, a implementação efetiva permanece limitada. Observam-se ausência de diretrizes curriculares específicas para a EJA prisional, carência de materiais didáticos, precariedade dos espaços, entraves disciplinares, instabilidade contratual e descontinuidade das ações pedagógicas. As entrevistas mostram que a lógica de segurança se sobrepõe à lógica educativa, restringindo iniciativas pedagógicas e inibindo práticas inovadoras. Ainda assim, os docentes constroem estratégias próprias para garantir o direito à educação, evidenciando compromisso ético, resistência e adaptações criativas no cotidiano escolar. O estudo se articula diretamente ao ODS 4 que representa a Educação de Qualidade, especificamente nas metas relacionadas à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para populações vulnerabilizadas, e dialoga com o ODS 10 que trata sobre a Redução das Desigualdades, ao evidenciar como fatores estruturais impactam a escolarização de sujeitos historicamente marginalizados. A pesquisa demonstra também o caráter interdisciplinar requerido pelo Programa de Pós-Graduação, ao integrar aportes da Educação, História, Sociologia, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Estudos Críticas sobre Punição, articulando elementos socioeconômicos e pedagógicos na análise do fenômeno educacional no cárcere.
A influência do capital psicológico no envolvimento familiar em famílias empresárias e o papel da orientação empreendedora
Bressan, Tamires Almeida; Picolo, Jaime Dagostim
As empresas familiares desempenham papel central no desenvolvimento socioeconômico, sendo responsáveis por parcela significativa da geração de empregos e da produção de riqueza. Nesse contexto, compreender suas dinâmicas, desafios e práticas de gestão torna-se fundamental para a promoção da sustentabilidade e do crescimento de longo prazo. A continuidade dessas organizações está fortemente associada à qualidade das relações familiares, aos processos sucessórios e ao interesse dos herdeiros em se envolver com o negócio. Este estudo investiga o envolvimento familiar como elemento estratégico que abrange o compromisso com a continuidade, valores e reputação da família empresária. Paralelamente, a orientação empreendedora surge como fator essencial para a inovação e adaptação competitiva, enquanto o capital psicológico oferece a lente para compreender como recursos psicológicos positivos influenciam comportamentos estratégicos e o engajamento familiar. O objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do capital psicológico na orientação empreendedora e no envolvimento familiar em famílias empresárias. Especificamente, buscou-se caracterizar os níveis desses construtos, testar a relação direta entre capital psicológico e orientação empreendedora, examinar a relação entre orientação empreendedora e envolvimento familiar, e verificar o papel mediador nessa relação. A metodologia consistiu em uma abordagem quantitativa e descritiva, sob a lógica hipotético-dedutiva, operacionalizada via levantamento seccional. A coleta de dados ocorreu no segundo semestre de 2025, utilizando questionário estruturado com escalas validadas. A amostra não probabilística reuniu 80 empresas familiares (predominantemente do Sul de Santa Catarina), totalizando 148 gestores, cujas respostas foram agregadas ao nível organizacional. A análise dos dados foi realizada por meio de Modelagem de Equações Estruturais (SEM) via software SmartPLS 4.0. Os resultados do modelo estrutural revelaram que o capital psicológico exerce influência positiva e significativa sobre a orientação empreendedora, indicando que recursos psicológicos favorecem comportamentos inovadores e proativos. Constatou-se também que a orientação empreendedora apresenta relação positiva com o envolvimento familiar, sugerindo que a busca por autonomia e o equilíbrio entre tradição e inovação fortalecem o controle e a proeminência da família no negócio. Adicionalmente, confirmou-se o papel mediador da orientação empreendedora na relação entre capital psicológico e envolvimento familiar. Conclui-se que os recursos psicológicos individuais são fundamentais para o desenvolvimento de posturas estratégicas que fortalecem o vínculo da família com a organização. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar que a longevidade das empresas familiares depende da integração entre fatores econômicos, a qualidade das relações humanas e o desenvolvimento de capacidades psicológicas, oferecendo subsídios relevantes para práticas de governança, coesão familiar e sucessão. Esses achados reforçam o debate sobre estratégias capazes de sustentar a continuidade dos negócios familiares, com impactos que extrapolam o âmbito organizacional e alcançam famílias, comunidades e o desenvolvimento socioeconômico local.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento socioeconômico: uma análise dos efeitos socioeconômicos do programa para agricultores(as) familiares do município de Santa Rosa do Sul - SC
Machado, Graziela Cardoso; Salvaro, Giovana Ilka Jacinto; Estevam, Dimas de Oliveira
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública importante na promoção do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), que visa atender alunos da rede básica de ensino pública brasileira, além de promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Diante de tal importância, o presente estudo teve como objetivo geral analisar efeitos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, decorrentes do acesso ao mercado institucional, para agricultores(as) familiares do município de Santa Rosa do Sul – SC. Os efeitos em questão envolvem a geração de renda, a organização produtiva, o planejamento das propriedades e a qualidade de vida das famílias rurais, bem como os desafios enfrentados para a efetivação dessa política pública no contexto local. Para o alcance do objetivo proposto, a pesquisa foi caracterizada como um estudo de natureza qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, com ampla revisão da literatura sobre o tema, e pesquisa de campo, conduzida por meio da aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os(as) participantes da pesquisa foram oito agricultores(as) familiares, residentes no município de Santa Rosa do Sul (SC). A apresentação dos resultados foi realizada adotando um enfoque da análise de conteúdo de Bardin (2004), o que permitiu organizar, categorizar e compreender os significados atribuídos pelos participantes à sua experiência de participação no PNAE. Esse procedimento metodológico possibilitou identificar tanto os impactos positivos quanto os limites e desafios da execução do PNAE no território estudado. Os resultados evidenciaram que o município de Santa Rosa do Sul apresenta eficiência no cumprimento das legislações que regulamentam o PNAE, especialmente no que se refere ao percentual mínimo de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Contudo, também foi identificada a existência de potencial para ampliação dessas aquisições, em termos de volume e de diversidade de produtos ofertados. Ainda, há a necessidade de inclusão de um maior número de famílias residentes no município como fornecedoras da alimentação escolar, considerando a expressiva presença da agricultura familiar no território. Apesar dos desafios identificados, os agricultores entrevistados reconhecem o PNAE como uma importante fonte de renda e um mercado seguro para a comercialização da produção. Conforme demonstrado na análise, a estabilidade proporcionada pelas vendas ao mercado institucional contribui para a melhoria das condições de vida das famílias, além de possibilitar maior planejamento produtivo e financeiro das propriedades. Assim, o PNAE reafirma-se como uma política pública estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar e para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local.
Cidade, cultura e sociedade: políticas públicas de cultura no sul de Santa Catarina
Coelho, Suelen Martins; Cardoso, Michele Gonçalves; Estevam, Dimas de Oliveira
Essa pesquisa analisa como as compreensões de cidade e urbanismo contribuem para a efetivação de políticas públicas de cultura nos municípios da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) localizados no sul de Santa Catarina. O primeiro capítulo aborda autores como Fernand Braudel, Jane Jacobs e Henri Lefebvre para pensar a formação e o desenvolvimento das cidades, com destaque para a importância das interações sociais e culturais nessa construção, compreendendo que a cultura urbana resulta da relação contínua entre indivíduo e território, ambos influenciando a identidade, vivência e apropriação da cidade pelo cidadão. Logo, a interdisciplinaridade se torna essencial para entender as complexas relações entre cidade, sociedade e cultura que desenham o ambiente urbano. Autores como Mariana Mazini Marcontes, Maria Santos e Adrine Vieira Ferrarini, destacam ainda a importância da participação cidadã nos conselhos gestores para a formulação e discussão de políticas públicas intersetoriais, avançando para além de seu próprio campo. Essa pesquisa emprega uma abordagem qualitativa e indutiva, utilizando a análise documental como método fundamental, complementada pelo cruzamento de dados de questionários e aprofundada por entrevistas e análise comparativa. Seu objetivo geral é analisar como as compreensões de cidade, urbanismo e a participação cidadã contribuem para a efetivação de políticas públicas de cultura nos municípios da AMREC. Como objetivos específicos pretende-se: 1- Mapear as ações desenvolvidas pelos municípios da AMREC na implementação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), identificando as estratégias adotadas para regulamentação, distribuição de recursos e participação da sociedade civil. 2- Examinar os documentos públicos (editais, decretos, portarias, relatórios, entre outros) e os dados coletados por meio de questionário, à luz das práticas participativas e da articulação intersetorial, buscando compreender de que forma essas dimensões dialogam com a construção de políticas culturais alinhadas às demandas urbanas e cidadãs. 3- Analisar o município de Cocal do Sul a partir dos documentos que regulamentaram e operacionalizaram a Lei Aldir Blanc, identificando as estratégias locais de gestão, distribuição de recursos e participação da sociedade civil. Essa análise documental busca compreender como a lei foi implementada em um município de pequeno porte, distante dos grandes centros culturais, revelando os desafios e potencialidades da política cultural em contextos locais. O segundo capítulo busca compreender o surgimento das políticas culturais no Brasil revisitando seu percurso histórico, de um cenário nacional até sua institucionalização municipal na AMREC, através da Lei Emergencial Aldir Blanc.
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Trajetória de empresa: Gol Linhas Aéreas
Antunes, Walter Arthur Fensterseifer; Goularti Filho, Alcides; Moraes, Fabio Farias de
Este trabalho tem como tema central de estudo a Empresa Gol Linhas Aéreas e o Mercado Aéreo Brasileiro. Como objetivo, buscou-se realizar uma análise do desempenho operacional e financeiro, frota, oferta e demanda de assentos, quantidade de passageiros, cargas transportadas e quantidade de destinos desde 2001, ano de início das operações da empresa, até 2021 com intuito de realizar um estudo de vinte anos de operação da Companhia. Além disso, será feito um aparato sobre a trajetória da empresa, desde sua biografia até as parcerias realizadas ao longo de todos esses anos de operação. Para a pesquisa qualiquantitativa foram analisados os relatórios anuais da Empresa Gol Linhas Aéreas para os seus acionistas, documentos que apresentam o balanço contábil, investimentos realizados, além de projeções futuras e demais informações relevantes para os acionistas. Ademais, serão objetivo de estudo, também, eventos que impactaram diretamente o setor de aviação brasileiro como o apagão aéreo, copa do mundo e a pandemia da Covid 19. A partir das análises realizadas por meio dos dados coletados, busca-se compreender como a Empresa, objeto de estudo, mantém-se em operação até os dias atuais.
Desigualdades sociais, desequilíbrios de renda e políticas sociais no Brasil
Guimarães, Tisiane Siqueira de Oliveira; Goularti Filho, Alcides; Vieira, Reginaldo de Souza
O objetivo deste trabalho seria o de avaliar os níveis de desigualdades sociais, os desequilíbrios de renda e as políticas sociais no Brasil. O Primeiro capítulo apresentará uma revisão da literatura acerca das desigualdades sociais, com enfoque nos desequilíbrios de renda e na relação com as políticas sociais adotadas no Brasil nos últimos 20 anos. O segundo capítulo discutirá os principais índices disponíveis para a mensuração das desigualdades, conceitos e a importância de análises multidimensionais. O terceiro capítulo apresentará os desequilíbrios de renda, analisando a sua relação com as variáveis: educação, saneamento básico, desemprego e sua importância para o combate à pobreza. Por fim, no quarto capítulo apresentaremos uma compilação de dados estatísticos multidimensionais que dariam um quadro geral sobre as políticas sociais no Brasil e os impactos da desigualdade no pós-pandemia. Estes resultados seriam de extrema importância para a formulação de políticas públicas, analisando o impacto sobre a distribuição de renda e políticas sociais adotadas no Brasil.
Evolução da pesquisa em empreendedorismo: um mapeamento bibliométrico sob a ótica effectuation
Lolli, Schirley de Farias; Watanabe, Melissa; Picolo, Jaime Dagostim
Ao longo dos anos o empreendedorismo se tornou um campo de pesquisa próprio e institucionalizado. Dentre outros fatores, devido ao aumento da compreensão de sua relevância ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países em geral. Um tema recorrente nesse campo de pesquisa é a abordagem effectuation, na qual, são concentradas lógicas comportamentais relacionadas a tomada de decisão, realizada de maneira intuitiva (effectual) e/ou planejada (causal), por parte dos indivíduos, na posição de empreendedores. Diante desse contexto, torna-se relevante compreender de que maneira a abordagem effectuation está inserida nas pesquisas científicas pautadas no método empreendedor. O objetivo desta pesquisa é mapear os encaminhamentos da abordagem effectuation em meio aos trabalhos científicos deempreendedorismo. A partir da base Scopus® foi organizado um banco de dados composto por 352 artigos e revisões. Para análise desses dados foram empregadas técnicas de investigação bibliométricas (quantitativas), combinadas com análise de conteúdo (qualitativas). Dentre os principais resultados, verificou-se que a abordagem effectuation é difundida globalmente nas pesquisas sobre empreendedorismo, com abrangência territorial de 55 países. Receberam destaques os clusters formados pelos pesquisadores: Sarasvathy; Mauer Shirokava; Brem; Evers; Engel. Quanto aos periódicos, receberam destaque: o Small Business Economics e o International Journal of Entrepreneurial Behaviour and Research, com maior quantidade de documentos indexados; o Academy of Management Review pela centralidade na rede de colaboração; Sustainability e Journal of Cleaner Production, os mais recentes no campo analisado. A abordagem effectuation encaminha pesquisas: metodológicas para a formação e ensino emempreendedorismo; na compreensão de fases iniciais (new ventures) de modelos de negócios de diferentes setores; nos processos de internacionalização dos empreendimentos; na inovação, pesquisa e desenvolvimento de produtos e mercados; na motivações de investidores, empreendedores e clientes; em aspectos cognitivos e comportamentais da tomada de decisão; temas transversais encaminhados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pela adoção de práticas de economia circulares. Este trabalho corroborou com a ampliação do entendimento sobre o emprego da abordagem effectuation como um modo de ação inerente ao comportamento empreendedor.
As políticas materno infantis em unidades básicas de saúde do município de Itapipoca/CE: uma análisea partir da perspectiva de enfermeiras(os)
Ferro, Samylle Barbosa Veras; Alves, Ismael Gonçalves; Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
INTRODUÇÃO: Políticas públicas são estratégias, planos que o governo, (seja ele nacional, estadual ou municipal), desenvolvem-se com a finalidade de garantir as condições mínimas para a melhoria das relações socioeconômicas. Esta dissertação visa: identificar a principais políticas públicas materno-infantis organizadas no Brasil a partir do século XX; compreender o processo de articulação das políticas materno-infantis na cidade de Itapipoca e analisar, a partir das narrativas de enfermeiras e enfermeiros, os possíveis efeitos das políticas maternoinfantis entre a população feminina da cidade de Itapipoca. METODOLOGIA: do tipo grupo focal e de abordagem qualitativa. Composta por 10 enfermeiros atuantes na atenção primária no município de Itapipoca – CE. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Os enfermeiros entrevistados se preocupam com a educação continuada e buscam métodos de aprofundamento no conhecimento técnico científico para prestar uma assistência de qualidade assegurando o cuidado integral dos seus clientes. Como também, utilizam o conhecimento como ferramenta para diagnosticar precocemente doenças aumentando a chance de sobrevida dos pacientes e qualidade de vida a população assistida por eles. CONCLUSÃO: o trabalho do enfermeiro é fundamental não só na área hospitalar, na atenção primária, também, pois através dele é possível não só a implementação dos protocolos e diretrizes preconizados na politica de atenção integral a saúde da mulher (PNAISM) e política de atenção integral a saúde da criança (PAISC) mas a continuidade desses cuidados, monitoramento das ações e serviços de saúde, alimentação dos indicadores do território pelo quais são responsáveis buscando levar uma melhor qualidade de vida a população.
A participação da mulher na política legislativa suas implicações no seu protagonismo no município de Sobral-CE de 1988 até 2020
Costa, Rafaella Ferreira Melo; Vieira, Reginaldo de Souza; Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
O tema mulheres na política ganhou cada vez mais relevância e espaço no campo dos estudos, visto a necessidade de pesquisar sobre sua importância, assim como suas implicações e que a partir dessa pesquisa compreender a ausência da presença feminina na política na cidade de Sobral/CE. De acordo com dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral em 2024 as mulheres foram a maioria do eleitorado brasileiro. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%. A legislação pertinente a temática tem possibilitado a participação feminina no processo eleitoral como eleitoras e candidatas, inclusive sendo instituídas ações afirmativas que tem por finalidade a promoção de uma maior inclusão das mulheres na política. O âmbito da pesquisa foram as candidaturas femininas e os resultados das eleições legislativas na cidade de Sobral no Ceará, a partir da promulgação da atual constituição em vigor no Brasil, em 1988, até a última campanha eleitoral municipal que ocorreu no ano de 2020. A pesquisa tem como problemática central entender se a partir de 1988 a participação da mulher no cenário sobralense cresceu ou diminuiu. Vale destacar que embora haja um amplo entendimento sobre a importância da participação efetiva da mulher na política brasileira, elas ainda são minoria no poder político em todos os âmbitos e regiões do nosso país. O objetivo geral da pesquisa é investigar se a partir a Constituição de 1988 e da promulgação de legislações eleitorais que buscaram induzir a ampliação da participação das mulheres nas esferas representativa da política, houve uma ampliação na quantidade de mulheres candidatas eleitas para o legislativo do município de Sobral – Ceará, no período de 1988 a 2020. Os objetivos específicos é Identificar os principais elementos caracterizadores da Democracia Representativa analisando desde o início da formação dos Partidos Partidários, as características políticas/jurídicos que constituem a participação feminina, discutir gênero, política e desafios da participação da mulher nos espaços eleitorais e analisar a participação feminina nas eleições municipais que fazem parte da região norte do Ceará, considerando a quantidade de candidaturas e quantidades de eleitas. O trabalho de pesquisa justifica-se e se mostra de grande relevante valor social, pois busca a conscientização política à cerca do avanço da democracia pela via da participação da mulher na política local. O marco teórico do estudo é a democracia, democracia representativa, partidos políticos, políticas públicas, políticas de cotas de cotas de gênero, gênero e sua relevância na política. Para cumprir com o objetivo e responder à questão de pesquisa, utilizou-se do método dedutivo, técnica e pesquisa de revisão bibliográfica e documental associada ao levantamento de dados. Classificou-se como descritiva, porque pretendeu compreender, o motivo pelo qual ocorre a baixa representatividade da mulher na política. A partir da análise do contexto, verificou-se que apesar da legislação brasileira da política de cotas partidárias de gênero estar vigente, observou-se que a participação feminina na região Norte do Ceará, ainda possui baixa representatividade na política. Concluiu-se que é necessária uma reflexão quanto a importância de políticas imediatas e mais agressivas para contornar essas barreiras práticas ao exercício dos direitos fundamentais, apesar do compromisso do governo brasileiro em incentivar e aumentar a participação política das mulheres na região norte do Ceará.
A defensoria pública como garantia de acesso de políticas públicas na área de saúde: um estudo dos procedimentos administrativos e judiciais em tempos de pandemia de COVID 19 na cidade de Sobral do Estado do Ceará
Piaia, Rafael; Vieira, Reginaldo de Souza
O objeto de estudo dessa dissertação são as denominadas políticas públicas de saúde. Analisou-se, em especial, os seus significados, objetivos e história da conexão destas com o ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se o Direito à Saúde como Direito Fundamental e Humano efetivado através do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob essa égide, a pesquisa investiga a evolução histórica das políticas públicas de saúde no ordenamento jurídico brasileiro, buscando traçar o seu surgimento e avanços no decorrer das décadas, com enfoque nos marcos legais e efetiva concretização das políticas públicas como instrumento de garantia do direito à saúde previsto no bojo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como aborda a política pública de saúde pré-constituição de 1988. A análise foi executada levando em consideração o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde. A temática central investe uma análise na luta pela consolidação das Defensorias Públicas, problematizando o papel deste instituto jurídico. Destacou-se o surgimento e atribuições das Defensorias Públicas, bem como o Direito à Saúde como Direito Fundamental e Humano que vem a ser efetivado pelas ações da Defensoria Pública estadual. Sob essa análise, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar a evolução histórica da luta pela consolidação das defensorias públicas e o papel na garantia às políticas públicas de saúde no ordenamento jurídico brasileiro, buscando traçar o seu surgimento e avanços no decorrer das décadas, com enfoque nos marcos legais, na história e evolução da assistência jurídica gratuita e o papel fundamental da Defensoria Pública na concretização das políticas públicas como instrumento de garantia do direito à saúde previsto no bojo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Abordou-se a estrutura da Defensoria Pública no período anterior à constituição de 1988, a defensoria pública e as ondas renovatórias de acesso à justiça, a estrutura e o funcionamento das Defensorias Públicas e a função essencial exercida por esta na garantia de acesso às políticas públicas de saúde. Busca-se tal escopo por intermédio de uma pesquisa qualitativa, com abordagens exploratórias, com enfoque principal nos dispositivos normativos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que dispõe sobre o direito à saúde, políticas públicas para efetivar tal direito e aborda os marcos legais e temporais da evolução histórica da luta pela consolidação das defensorias públicas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial com análise da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, a qual Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Os resultados da pesquisa apontam para a relevância da temática, bem como da efetiva luta pela consolidação das defensorias públicas e o papel destas na garantia às políticas públicas de saúde, efetivando o Direito à Saúde previsto no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial para as pessoas economicamente e socialmente vulneráveis.
Acesso ao ensino superior no Centro Universitário INTA – UNINTA em Sobral – CE: uma análise do PROUNI e FIES no período de 2010 a 2022
Ponte, Nayara Machado Melo; Goularti Filho, Alcides
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a educação como um direito fundamental e social, democratizando o acesso ao ensino básico e criando condições para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o acesso ao ensino superior. A dissertação destaca a importância desse marco constitucional na transformação do sistema educacional brasileiro, que historicamente excluía grande parte da população do acesso à educação superior. Ao longo dos anos, políticas como o Prouni e o Fies foram implementadas pelo governo federal para ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente para grupos historicamente excluídos. A dissertação em questão aborda a relevância das instituições de ensino superior sem fins lucrativos na promoção da inclusão educacional, destacando o papel das políticas públicas como instrumentos de acesso e democratização do ensino superior no Brasil, com foco no Centro Universitário Inta – UNINTA. A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto do Prouni e do Fies no aumento do número de matrículas no Centro Universitário Inta – UNINTA no período de 2010 a 2022. E como objetivos específicos: refletir sobre a expansão do ensino superior após a Constituição Federal de 1988; discutir o impacto do Prouni e do Fies para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil e avaliar a contribuição do Prouni e o FIES para o crescimento de matrículas no Centro Universitário Inta – UNINTA no período de 2010 a 2022. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, utilizando dados do Censo do Ministério da Educação, além de análise documental e bibliográfica. Por meio de um estudo de caso único, buscou-se compreender as implicações das políticas públicas de acesso ao ensino superior no contexto específico do Centro Universitário Inta – UNINTA. Por fim, a dissertação contribui para o debate e aprimoramento das políticas públicas de educação superior no país, evidenciando o papel das instituições de ensino sem fins lucrativos na promoção da inclusão educacional e no desenvolvimento social e econômico do Brasil.
O orçamento participativo e seu descenso no Brasil
Nápoli, Miguel Mário; Goularti Filho, Alcides
Este trabalho se propôs a uma análise do fenômeno do orçamento participativo no Brasil a fim de identificar os motivos do seu recente retrocesso no país. Ele inicia com uma introdução ao caso paradigmático de Porto Alegre/RS, com alguns elementos do seu contexto de surgimento, desenvolvimento e constituição até o presente. A seguir, como um exemplo bem sucedido de replicação, enquanto implantado, trouxe-se o caso de Criciúma/SC. Por fim, introduzido o tema, elenca-se e desenvolve-se hipóteses de justificativas do enfraquecimento atual dessa ferramenta de política pública no país que é a sua origem e de onde surgiu como paradigma mundial. Os trabalhos se deram por revisão bibliográfica e entrevista a operadores do OP e pesquisadores do tema, em Porto Alegre, Canoas/RS, Nova Santa Rita/RS e Criciúma.
Participação de radialistas em programas de rádios em municípios da região norte do Ceará
Nogueira, Francisco José Albuquerque; Salvaro, Giovana Ilka Jacinto; Zanelatto, João Henrique
A pesquisa teve como objetivo geral analisar a atuação e participação de mulheres radialistas em programas de rádios de municípios da região norte do Ceará. Para a elaboração do estudo, de acordo com os critérios e os objetivos, foram selecionados programas das rádios dos municípios de Camocim, de Sobral e de Uruoca. Foram realizadas pesquisas e documental, por meio do levantamento de um conjunto de documentos, identificados e selecionados em programações veiculadas diariamente ou semanalmente, conforme a grade de programas das rádios e os registros em diário de campo. O processo foi realizado pela análise de conteúdo em uma perspectiva qualitativa. Em linhas gerais, os estudos sintetizaram e trouxeram uma análise de um cenário de comunicação radiofônica regional, em observações da figura feminina enquanto voz ativa dessas emissoras. Portanto, as conclusões mostram o número de radialistas localizadas, rádios que atuam, conteúdos dos programas e grade editorial.
Práticas de responsabilidade social universitária: análise de percepção em uma instituição de ensino superior privada
Ferro, Filipe Leão; Camilo, Sílvio Parodi Oliveira; Watanabe, Melissa
Esta pesquisa possui como campo temático a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) com ênfase no âmbito do ensino superior: a Responsabilidade Social Universitária (RSU). Utiliza a Teoria dos Stakeholders para se integrar aos pressupostos da responsabilidade social e, especialmente, considerar a percepção dos colaboradores sobre as práticas de RSU. Nesse sentido, O objetivo geral da pesquisa é propor um modelo sistematizado de mensuração, por meio de análise descritiva, da percepção dos colaboradores de Instituições de Ensino Superior (IES) acerca de práticas de Responsabilidade Social Universitária (RSU). Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da qual resultaram 65 artigos para embasamento teórico e desenvolvimento das dimensões, perspectivas e indicadores a serem utilizados para o desenvolvimento do modelo proposto. A análise da literatura científica permitiu identificar seis dimensões, são elas: Práticas organizacionais humanas, Práticas Trabalhistas, Extensão acadêmica, Atuação setorial externa, Campus sustentável e Relacionamento com o discente. Estas diretrizes e suas 27 perspectivas serviram a elaboração de indicadores de RSU, apreciados em escala Likert, mediante aplicação de questionário, permitindo o cálculo de um índice de percepção, classificável em 5 níveis de classificação. Os resultados indicaram uma a baixa adesão ao questionário aplicado para coleta da percepção das práticas de RSU pelos colaboradores de uma IES selecionada como unidade de análise. Apesar de poucos respondentes, as apreciações dos colaboradores apontaram para uma percepção aceitável da IES como responsável socialmente. Alguns colaboradores se demonstraram mais alheios às práticas de RSU de um modo geral, avaliando melhor as práticas de RSU da IES voltadas para o ambiente externo, o que sugere maior preocupação externa do que interna do ponto de vista da RSU. O estudo concluiu que mais pesquisas e desenvolvimento de metodologias como essa são necessárias, dadas as análises em reponsabilidade social se restringirem em sua maioria a estudos exploratórios e de caráter básico-qualitativo.
Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e material elétrico do sul catarinense (1979-2018)
Martins, Fernando Debrida; Zanellato, João Henrique; Muller, Rafael Rodrigo
O objetivo desta dissertação foi analisar o surgimento e crescimento da indústria metal mecânica e de material elétrico de Criciúma e região. Assim como o perfil dos trabalhadores do setor, a fundação e organização do Sindicato dos Metalúrgicos e as lutas dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Percebemos que o setor surge e se desenvolve em função da diversificação econômica que ocorre em nossa região a partir da crise do carvão. Esta crise faz com que os empreendedores locais busquem alternativas e comecem a empreender em novos ramos entre eles o metalúrgico. Com as indústrias forma-se uma classe de trabalhadores e com estes trabalhadores surge a necessidade da organização. Dessa necessidade de organização é fundado na década de 1960 o SINMETAL – Sindicato dos metalúrgicos de Criciúma e região. O Sindicato foi fundado num período difícil de nossa história, a ditadura civil-militar de 1964. Por quinze longos anoso Sindicato fica de mãos atadas, não há greves, não há reivindicações. Porém, no final dos asnos 1970 uma onda de greves que começa no ABC paulista se espalha pelo país e chega até Criciúma. Essa onda de greves faz ressurgir o sindicalismo combativo que perdura até nossos dias. Mesmo com os ataques sofridos pelo avanço do neoliberalismo dos governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso o sindicalismo brasileiro se mantém firma na defesa da classe trabalhadora.
A pessoa com deficiência no mundo do trabalho: um estudo sobre a inclusão de PcD em empresas supermercadistas da microrregião de Criciúma - Santa Catarina
Azevedo, Ricardo Oliveira; Vieira, Reginaldo de Souza; Camilo, Silvio Parodi Oliveira
Esta dissertação investiga a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, com foco nos desafios e avanços enfrentados pelas redes de supermercados da microrregião de Criciúma, SC. A questão central que norteia este estudo é: de que maneira as políticas públicas de inclusão, como o Decreto nº 6.949/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), impactam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência nas organizações supermercadistas da região? O objetivo geral da pesquisa é analisar o impacto dessas políticas públicas na promoção de um ambiente acessível e inclusivo para pessoas com deficiência nos supermercados locais. Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (1) compreender os marcos legais que moldaram a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com foco em sua relevância para o setor supermercadista; (2) estudar as políticas públicas que garantem o direito de inclusão no mercado de trabalho; e (3) analisar a percepção dos gestores de Recursos Humanos sobre as práticas inclusivas adotadas e os desafios enfrentados no contexto das redes de supermercados da microrregião de Criciúma. A pesquisa segue uma abordagem dedutiva, utilizando metodologia qualitativa, que inclui entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e responsáveis pelo recrutamento e seleção de funcionários, além de análise documental. A escolha dos entrevistados se deu com base em um critério específico: foram selecionadas quatro empresas supermercadistas da microrregião de Criciúma, SC, listadas no Ranking Estadual de Supermercados (2021/2022) da ACATS. Essas empresas, por lei, possuem a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência (PcD). Os resultados indicam que, apesar dos avanços legais, barreiras significativas ainda dificultam a implementação efetiva das políticas de inclusão, sendo elas associadas à falta de infraestrutura adequada, à carência de recursos humanos especializados e à baixa conscientização sobre o tema. Conclui-se que uma inclusão eficaz demanda adaptações não apenas físicas e organizacionais, mas também um esforço contínuo de sensibilização e formação de todos os colaboradores. A pesquisa enfatiza que uma abordagem integrada e colaborativa é essencial para promover uma inclusão verdadeira e significativa no setor de supermercados, garantindo que as potencialidades das pessoas com deficiência sejam plenamente reconhecidas e respeitadas.
Planejamento estatal e o Plano de Assentamento de Populações na formação socioespacial do Extremo Sul Catarinense: propostas nacionais às especificidades regionais (1976-1996)
Souza, Danieli Cristina de; Estevam, Dimas de Oliveira; Goularti Filho, Alcides
Nesta pesquisa, discutem-se as implicações espaciais no Plano de Assentamento de Populações (PAP) no Extremo Sul Catarinense, decorrentes do planejamento estatal ao desenvolvimento regional. O recorte temporal inseriu-se pela análise escalar de propostas nacionais à constituição de zona de desenvolvimento agroindustrial do subprojeto do Banhado do Sombrio. Aos acordos administrativos, políticos-institucionais, firmados entre a União, pela sua Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), e o Estado de Santa Catarina, demarcam a investigação e executividades na escala regional e local, que derivam os limites e possibilidades de vivências da comunidade procedente de um território condicionado e construído, alicerçado pelas transitoriedades das concepções de planejamento, desenvolvimento e o papel estatal às questões regionais. A fundamentação da pesquisa se fez presente e essencial em toda a periodização estabelecida ao PAP, para atender o objetivo de analisar a sua trajetória, ao examinar as constituições e desdobramentos no processo de planejamento nacional que desencadearam a proposta de desenvolvimento agrícola do Banhado do Sombrio, no qual o PAP é primeiro setor e área piloto; identificar as conexões de criação/implementação da Escola Agrotécnica Federal de Sombrio, em área circunvizinha ao assentamento em um período de instabilidade financeira e política que marcou o final da década de 1980; e, assim, analisar as descontinuidades e permanências ao PAP. A metodologia empregada caracteriza-se pelo método dialético, de natureza qualitativa. A obtenção de dados ocorreu por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com treze participantes, das quais, seis representam instituições envolvidas na concepção do PAP e/ou presentes na sua trajetória em exame, além de sete membros das primeiras famílias assentadas. Como resultado, foi possível estabelecer três períodos entrelaçados de intervenções estatais no território onde está implantado o PAP, que demonstram as nuances das dimensionalidades do diagnóstico a constituição do território condicionado da década de 1980, e as (re)significações do PAP após a extinção da SUDESUL. A todos, atribui-se a dinâmica do planejamento regada a intenções e decisões vinculadas aos interesses e forças políticas nas três esferas de poder, que em certos momentos e circunstâncias fomentam e em outros retraem o processo das proposituras e ações concretas, a exemplo das intenções (políticas) e possibilidades (orçamentárias e estratégicas) de implementação de uma agrotécnica na área do subprojeto. No PAP, após a extinção da SUDESUL, intensificaram-se as dificuldades que vigoravam desde a chegada das primeiras famílias assentadas. A permanência das condições inacabadas dos ajustes físicos territoriais dos lotes produtivos, somados a ausência de assistência técnica, extensão rural e regularização fundiária, condiciona a comunidade assentada a inseguridade jurídica, restringindo o acesso às políticas públicas sociais. Limitando o desenvolvimento socioeconômico nas possibilidades derivadas das intervenções estatais e interinstitucionais no território. A estas intervenções, aponta-se a descontinuidade administrativa política e institucional que percorre e transcende sua trajetória, refletindo para além e aquém dos objetivos e finalidades do PAP, em que observam-se novas formas de (re)produção social.

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