Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina

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dc.contributor.advisorRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
dc.contributor.authorAlves, Ediel Bernardino
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2014-11-04T16:30:36Z
dc.date.available2014-11-04T16:30:36Z
dc.date.created2014-07
dc.date.issued2014-11-04
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo ambiental da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina na perspectiva do respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, será demonstrada a estrutura da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina, bem como serão estudadas as legislações ambientais a estrutura e a aplicação do processo administrativo ambiental realizado pela instituição.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/2727
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPolícia militar ambientalpt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectContraditório (Direito)pt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.titleAmpla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarinapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR

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