Mina Modelo “Caetano Sônego”: um estudo de caso

Abstract

Este trabalho tem por objetivo geral verificar se há omissão do Poder Público da cidade de Criciúma, quanto à fiscalização, manutenção e preservação dentro dos processos de tombamento do patrimônio histórico. Mais especificamente, um estudo de caso do processo de tombamento da Mina Modelo Caetano Sônego, situada no bairro Mina Brasil, sendo contextualizada com a história política, social e econômica da cidade de Criciúma, paralelo a história do carvão na bacia carbonífera catarinense. O trabalho de pesquisa apresentou uma metodologia iconográfica, sendo que, as informações foram adquiridas a partir de documentos junto à Prefeitura Municipal de Criciúma, no Departamento de Logística, a partir do processo de tombamento da Mina Modelo Caetano Sônego sob o protocolo nº 141386. O referencial teórico, teve como base os estudos dos pesquisadores, Belolli, Quadros e Guidi (2002), Goulart Filho (2004), Milanez (1991), Carola (2004) além de outros, que pesquisaram e escreveram sobre a história de Criciúma, sobre o viés do carvão. Além desses autores, foram estudadas as Constituições Brasileiras, o Decreto-Lei 25/37 que trata do fundamento jurídico do tombamento e as leis infraconstitucionais, estaduais e municipais. Ao longo deste trabalho, verificou-se a falta de documentação específica para embasar e motivar os órgãos competentes que tratam do patrimônio histórico.