A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

O trabalho tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da plenitude de defesa ante ao pedido de desaforamento requerido pelo Ministério Público, possível do rito de Tribunal do Júri. O primeiro capítulo trata do contexto histórico do Tribunal do Júri, bem como seus princípios constitucionais norteadores e quais os crimes poderão ser julgados nesse rito especial. O segundo capítulo trata do estudo acerca do rito do Tribunal do Júri, com suas fases e procedimentos específicos, bem como as decisões possíveis proferidas pelo Juiz e os recursos cabíveis para cada decisão, após passando a estudar o procedimento na Sessão de Julgamento, quanto aos jurados que comporão o Conselho de Sentença e a sequência do procedimento em plenário. Por fim, o terceiro capítulo estuda o pedido de desaforamento, quem poderá requerê-lo e qual o momento oportuno, e em específico quando requerido pelo Ministério Público como se dá o princípio da plenitude de defesa consoante a Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal ante aos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.