O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicas

Abstract

A presente pesquisa subdividida em três capítulos, estruturada através do método dedutivo, visa analisar o tráfico internacional de pessoas como uma atividade lucrativa, inserida no contexto do crime organizado transnacional para fins de exploração sexual. Busca, ainda, estudar o desenvolvimento do tráfico internacional de humanos no brasil e no mundo, bem como quais os principais tratados internacionais que o regulamentam. Analisa-se o conceito de crime e a classificação do delito de tráfico internacional de pessoas. De mesmo modo, define-se o que se entende como situação de vulnerabilidade da pessoa e de que forma isso afeta os direitos humanos da vítima e da população em geral, conceituando o ser humano vulnerável de acordo com as regras de Brasília sobre acesso à justiça para as pessoas em condição de vulnerabilidade. Além disso, a pesquisa pretende também esclarecer o conceito e os atores das políticas públicas do brasil que inibem o tráfico internacional de seres humanos, principalmente com relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, apresentando casos onde o brasil foi condenado por cooperação com o trabalho escravo e tráfico de pessoas. Por fim, aborda-se acerca do papel que a vítima em situação de vulnerabilidade desempenha nas políticas públicas.