O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicas
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A presente pesquisa subdividida em três capítulos, estruturada através do método dedutivo, visa analisar o tráfico internacional de pessoas como uma atividade lucrativa, inserida no contexto do crime organizado transnacional para fins de exploração sexual. Busca, ainda, estudar o desenvolvimento do tráfico internacional de humanos no brasil e no mundo, bem como quais os principais tratados internacionais que o regulamentam. Analisa-se o conceito de crime e a classificação do delito de tráfico internacional de pessoas. De mesmo modo, define-se o que se entende como situação de vulnerabilidade da pessoa e de que forma isso afeta os direitos humanos da vítima e da população em geral, conceituando o ser humano vulnerável de acordo com as regras de Brasília sobre acesso à justiça para as pessoas em condição de vulnerabilidade. Além disso, a pesquisa pretende também esclarecer o conceito e os atores das políticas públicas do brasil que inibem o tráfico internacional de seres humanos, principalmente com relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, apresentando casos onde o brasil foi condenado por cooperação com o trabalho escravo e tráfico de pessoas. Por fim, aborda-se acerca do papel que a vítima em situação de vulnerabilidade desempenha nas políticas públicas.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.