Criminologia feminista e a resposta do sistema penal para a tutela das mulheres vítimas de violência: o debate entre o abolicionismo e o minimalismo penal

Abstract

ResumoA presente monografia tem como objetivo central visualizar o debate existente entre o abolicionismo e o minimalismo penal, acerca da possibilidade da tutela das mulheres vítimas de violência pelo sistema penal, sob a ótica da criminologia feminista. Para isso, a presente pesquisa verificou o giro metodológico da criminologia positiva à criminologia crítica, os movimentos feministas, o gênero, a criminologia feminista, bem como analisou as políticas públicas e as políticas criminais e os breves apontamentos do abolicionismo e do minimalismo penal. Por fim, analisou-se a possibilidade de tutela das vítimas mulheres pelo sistema penal, através do abolicionismo e do minimalismo penal, onde o primeiro defende a não tutela do sistema para com as mulheres, e o segundo defende que o sistema pode oferecer a tutela para as vítimas mulheres, bem como se apontou acerca de outros meios de proteção às mulheres vítimas. O método utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico e documento legal. Os resultados alcançados no que concerne ao debate entre o abolicionismo e o minimalismo penal acerca da tutela para as mulheres vítimas de violência, indicam que em uma visão abolicionista, o sistema penal não constitui um meio hábil para a tutela das mulheres vítimas de violência, porquanto é um instrumento desigual, seletivo e sexista, além de que caso não houvesse o sistema, os conflitos seriam resolvidos de melhor forma. De outro norte, em uma visão minimalista, concluiu-se que o sistema penal, mesmo diante das críticas sobre sua ilegitimidade, pode oferecer alguns tipos de tutelas às vítimas mulheres, porquanto este proporciona meios para tanto, através das medidas protetivas e de outras leis específicas às mulheres. Concluiu-se, ademais, que existem outros meios de proteção às mulheres, através das políticas públicas e também das medidas impostas pela Lei Maria da Penha, à exemplo das casas abrigo, delegacias especializadas, central de atendimento às mulheres (180), centros de referências, dentre outros.