A aplicação do princípio da insignificância no crime de lesão corporal leve: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial

Abstract

ResumoO princípio da insignificância vem se destacando no cenário jurídico nacional como efetiva causa de excludente de tipicidade penal. Correlacionado aos princípios como o da intervenção mínima, da subsidiariedade e da fragmentariedade do Direito Penal, o princípio da insignificância demonstra que o Direito criminal não deve se ocupar de bagatelas, sendo considerado a ultima ratio. No primeiro capítulo foram expostos os conceitos jurídicos necessários à compreensão do tema, bem como, explicado o referido princípio. Em um segundo momento, foi feita a análise do crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal. Por fim, realizou-se uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de lesões corporais leves. Além dos aspectos destacados pela doutrina Pátria, tem-se a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, que estipulou quatro vetores que devem estar presentes cumulativamente para que o referido princípio seja aplicado. Busca-se demonstrar que a aplicação do princípio da insignificância é um meio efetivo para obtenção da justiça, já que em diversos casos a aplicação da lei penal poderia causar maior prejuízo do que aquele efetivamente causado pelo indivíduo. A importância deste estudo consiste na necessidade do aprofundamento do tema, diante de sua importância e aplicabilidade. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos e acadêmicos.