Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral
| dc.contributor.advisor | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| dc.contributor.author | Burigo, Tiago | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-10-03T00:06:04Z | |
| dc.date.available | 2012-10-03T00:06:04Z | |
| dc.date.created | 2012-07 | |
| dc.date.issued | 2012-10-02 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A violência sexual contra crianças é um mau da sociedade. É dever do Estado combatê-la. O presente trabalho mostra os princípios constitucionais que regem a tutela que o Estado deve exercer, garantindo a criança seu bem estar, sua eficácia de direitos e, acima de tudo, sua dignidade enquanto pessoa em desenvolvimento. Aponta medidas que o legislador trouxe para oprimir de forma mais rigorosa as condutas que caracterizam violência sexual contra a criança. Por fim, apontar algumas medidas que vem sendo implementadas para garantir que a criança não sofra mais ainda enquanto o sistema penal apura e julga o crime que lhe foi cometido. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1209 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Crime sexual contra crianças | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Direitos das crianças | pt_BR |
| dc.subject | Amparo (Mandado de segurança) | pt_BR |
| dc.title | Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |