Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral
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A violência sexual contra crianças é um mau da sociedade. É dever do Estado combatê-la. O presente trabalho mostra os princípios constitucionais que regem a tutela que o Estado deve exercer, garantindo a criança seu bem estar, sua eficácia de direitos e, acima de tudo, sua dignidade enquanto pessoa em desenvolvimento. Aponta medidas que o legislador trouxe para oprimir de forma mais rigorosa as condutas que caracterizam violência sexual contra a criança. Por fim, apontar algumas medidas que vem sendo implementadas para garantir que a criança não sofra mais ainda enquanto o sistema penal apura e julga o crime que lhe foi cometido.
Descrição
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.