Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar como se deu o modo de aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, nesse contexto, de suma importância demonstra a construção dos direitos sociais na cultura civilista, do qual se originou a Previdência Social. Logo, visa-se a construção de todo um sistema de Leis e Decretos indagando o tema apresentado. Desta forma, pelo estudo dos fatos históricos, bem como a doutrina atual demonstra que o Princípio do Solidarismo e o Princípio da Uniformização e Equivalência dos Direitos previdenciários às populações urbanas e rurais, tendo como peculiaridade a desnecessidade da contribuição do segurado rural para os cofres da previdência, foi uma forma de compensação que o Estado concedeu ao trabalhador campesino por trabalhar anos em condições precárias. Os trabalhadores rurais sofreram com a ausência de educação, regulamentação do trabalho, logo, sem intervenção Estatal.