Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas
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O presente trabalho visa demonstrar como se deu o modo de aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, nesse contexto, de suma importância demonstra a construção dos direitos sociais na cultura civilista, do qual se originou a Previdência Social. Logo, visa-se a construção de todo um sistema de Leis e Decretos indagando o tema apresentado. Desta forma, pelo estudo dos fatos históricos, bem como a doutrina atual demonstra que o Princípio do Solidarismo e o Princípio da Uniformização e Equivalência dos Direitos previdenciários às populações urbanas e rurais, tendo como peculiaridade a desnecessidade da contribuição do segurado rural para os cofres da previdência, foi uma forma de compensação que o Estado concedeu ao trabalhador campesino por trabalhar anos em condições precárias. Os trabalhadores rurais sofreram com a ausência de educação, regulamentação do trabalho, logo, sem intervenção Estatal.
Descrição
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.