A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise dos motivos que levaram ao veto da mediação como meio de resolução de conflito direcionada à alienação; Para tanto, aborda-se acerca da evolução histórica do art. 227 da Constituição Federal, o qual trata a respeito do Princípio da Proteção Integral, com foco da utilização de tal princípio para a interpretação das leis. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para as crianças e adolescentes alienados. Discute brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais, para então se debruçar na importância da mediação na resolução de conflitos, principalmente familiares, e, posteriormente, enfrentar o veto que impediu o uso à alienação parental. O tema é relevante diante dos efeitos da alienação parental na vida dos envolvidos. Vislumbra-se a necessidade de uma atuação multidisciplinar nos casos onde a alienação parental é identificada, para que as medidas previstas em Lei sejam aplicadas corretamente e resguardem o direito à convivência familiar dos filhos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica e documental.