A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente

Abstract

ResumoO presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise dos motivos que levaram ao veto da mediação como meio de resolução de conflito direcionada à alienação; Para tanto, aborda-se acerca da evolução histórica do art. 227 da Constituição Federal, o qual trata a respeito do Princípio da Proteção Integral, com foco da utilização de tal princípio para a interpretação das leis. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para as crianças e adolescentes alienados. Discute brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais, para então se debruçar na importância da mediação na resolução de conflitos, principalmente familiares, e, posteriormente, enfrentar o veto que impediu o uso à alienação parental. O tema é relevante diante dos efeitos da alienação parental na vida dos envolvidos. Vislumbra-se a necessidade de uma atuação multidisciplinar nos casos onde a alienação parental é identificada, para que as medidas previstas em Lei sejam aplicadas corretamente e resguardem o direito à convivência familiar dos filhos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica e documental.