O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura da Criminologia Crítica. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais.