A contribuição das oficinas de parentalidade no poder judiciário (Recomendação nº 50/2014 do Conselho de Justiça) na prevenção da alienação parental

Abstract

A presente monografia tem como tema a contribuição das oficinas de parentalidade no Poder Judiciário, conforme a Recomendação n.º 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na prevenção da alienação parental. O trabalho está estruturado em três capítulos principais, abordando temas distintos e complementares. O primeiro capítulo examina o direito da criança e do adolescente, com ênfase no princípio da proteção integral e nos deveres da parentalidade, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prevenção de riscos e a importância da colaboração entre família, Estado e sociedade. O segundo capítulo refere-se ao conceito de alienação parental, explorando suas características, formas de manifestação e impactos psicológicos e jurídicos na vida da criança e do adolescente, com base na Lei n.º 12.318/2010, e discute medidas para a prevenção da alienação parental. No terceiro capítulo, são analisadas as diretrizes da Recomendação n.º 50/2014 do CNJ, destacando seus objetivos e a importância da implementação efetiva das oficinas de parentalidade nos tribunais, bem como os desafios enfrentados e recomendações para a eficácia dessas oficinas. Para a realização deste estudo, adotou-se o método dedutivo, com uma abordagem qualitativa e teórica. A pesquisa utiliza a técnica bibliográfica, com base em teses, dissertações, artigos científicos, livros e normas jurídicas, visando investigar a eficácia das oficinas de parentalidade na prevenção da alienação parental, conforme a Recomendação n.º 50/2014 do CNJ. Além disso, a pesquisa trará alguns exemplos de oficinas aplicadas em alguns estados, como: Santa Catarina e Mato Grosso. Conclui-se que o fortalecimento dessas oficinas é essencial para promover práticas parentais saudáveis e proteger os direitos das crianças e adolescentes.