A teoria da perda de uma chance de cura ou de sobrevivência por erro médico: análise do Recurso Especial n. 1.254.141PR

Abstract

A teoria da perda de uma chance, embora não prevista expressamente pela legislação pátria, possui aplicabilidade no Direito brasileiro ratificada pelo entendimento jurisprudencial dominante. O que se busca com o presente estudo é abordar teoria da perda de uma chance especificamente em relação à seara médica. O objetivo é o de analisar a responsabilidade do profissional de medicina em caso de erro que impossibilite a cura ou a sobrevida com qualidade do paciente. Para que tal fim seja alcançado, abordam-se temas que vão desde a responsabilidade civil, passando-se pelos meandros da atividade médica e alcançando-se a teoria perda de uma chance propriamente dita. Foi realizada pesquisa doutrinária qualitativa e técnico-bibliográfica, bem como análise jurisprudencial sobre o assunto em tela. O trabalho propõe a análise da obrigação reparatória por parte de profissional de medicina que realize atos contrários à norma e à boa prática que lhe é exigida, tendo sido observado, ao final, que a teoria da perda de uma chance na esfera médica torna-se uma possibilidade de reparação civil autônoma, por conta de um erro que impossibilitou a chance de cura ou de sobrevivência.