A teoria da perda de uma chance de cura ou de sobrevivência por erro médico: análise do Recurso Especial n. 1.254.141PR

Abstract

ResumoA teoria da perda de uma chance, embora não prevista expressamente pela legislação pátria, possui aplicabilidade no Direito brasileiro ratificada pelo entendimento jurisprudencial dominante. O que se busca com o presente estudo é abordar teoria da perda de uma chance especificamente em relação à seara médica. O objetivo é o de analisar a responsabilidade do profissional de medicina em caso de erro que impossibilite a cura ou a sobrevida com qualidade do paciente. Para que tal fim seja alcançado, abordam-se temas que vão desde a responsabilidade civil, passando-se pelos meandros da atividade médica e alcançando-se a teoria perda de uma chance propriamente dita. Foi realizada pesquisa doutrinária qualitativa e técnico-bibliográfica, bem como análise jurisprudencial sobre o assunto em tela. O trabalho propõe a análise da obrigação reparatória por parte de profissional de medicina que realize atos contrários à norma e à boa prática que lhe é exigida, tendo sido observado, ao final, que a teoria da perda de uma chance na esfera médica torna-se uma possibilidade de reparação civil autônoma, por conta de um erro que impossibilitou a chance de cura ou de sobrevivência.