Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo: Pesquisar sobre; o Instituto da Estabilidade do Servidor Público no Brasil; analisando a possível descaracterização dessa garantia constitucional a partir da; Emenda Constitucional 19/98. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Ao estudar o instituto da estabilidade concomitantemente com a EC 19/98, constata-se que a estabilidade do servidor público no Brasil sofreu sensíveis mudanças com a referida emenda. Essas mudanças mitigaram a garantia constitucional da estabilidade. No entanto, no decorrer do estudo entende-se que essas mudanças não foram isoladas, a Emenda Constitucional n.19 de 1998 operacionalizou no Brasil uma grande; Reforma Administrativa; deveras necessária pelo contexto nacional na década de 90.