Políticas públicas de saúde para mulheres imigrantes: um estudo no município de Criciúma

Abstract

Este trabalho apresenta o tema ―mulheres migrantes‖ conectando-o com o Município de Criciúma, que possui em sua memória a presença de migrações, desde sua colonização, assim como o Brasil e a história humana como um todo. Em razão da forte presença das migrações ao longo da história do município, busca-se analisar o amparo da legislação existente às mulheres migrantes, relacionando-se brevemente com as lutas dos movimentos feministas e a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde em favor de mulheres imigrantes no município de Criciúma, sobretudo tendo em vista o número de imigrantes homens e mulheres recebidos no município. Utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa e análise de dados, também pesquisa prática e quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações, sites jornalísticos e até mesmo por blogs, por ser um assunto contemporâneo. Por meio desse estudo, e considerando informações obtidas através de pesquisa junto à Delegacia de Polícia Federal de Criciúma e junto à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, verifica-se que, desde janeiro de 2014, o maior número de homens e mulheres imigrantes são de origem haitiana. Todavia, embora haja um número expressivo de imigrantes e mulheres imigrantes recebidos em Criciúma, constata-se não haver a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres imigrantes, já que não há registro de dados específicos acerca do número de mulheres atendidas no sistema de saúde, demonstrando a ausência de preocupação com esse grupo.