A ciberdemocracia como forma de incentivar a inclusão popular e a sua influência no cenário político eleitoral no século XXI
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A dissertação ora proposta tem por objetivo geral analisar como a ciberdemocracia
vem sendo utilizada para inclusão popular no processo democrático e a sua influência
no cenário político eleitoral no século XXI. Isso porque nas últimas eleições muito se
utilizou do ambiente virtual, inclusive com fake news, na conquista de votos, o que
pode ter influenciado diretamente no resultado do pleito eleitoral. Procura-se, assim,
responder a seguinte indagação: Qual a influência da ciberdemocracia como forma de
inclusão popular no processo democrático e no cenário político eleitoral? A hipótese
desta dissertação é que com o aumento do número de pessoas no ambiente virtual,
as fake news foram utilizadas de forma pensada e devidamente articuladas por alguns
candidatos, com o objetivo de conseguir sucesso nas eleições. Em decorrência do
objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: (a) estudar
como ocorreu a transformação da democracia direta para indireta (representativa),
bem como a expansão da democracia participativa e seus requisitos mínimos; (b)
analisar o surgimento da Internet e a mudança de comportamento da sociedade, que
passa a viver interligada na busca de uma ciberdemocracia, o que possibilita a criação
de novos espaços para discussão e participação no processo democrático; c) verificar
como a ciberdemocracia pode trazer benefícios ou prejuízos à população, inclusive
com violação de diretos humanos, bem como o impacto que esta trouxe ao cenário
político eleitoral brasileiro e mundial. Nessa perspectiva, utiliza-se o método de
abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. Em ambos
(disciplina e grupo de pesquisa), os novos direitos e direitos humanos são objeto de
estudo. Concluiu-se que atualmente houve um aumento significativo de pessoas que
utilizam a Internet, algumas para trazer vantagens a toda coletividade, entretanto,
outras de forma a trazer prejuízos, inclusive, na violação de direitos humanos como a
privacidade, honra, imagem. Além do mais, o ambiente virtual também vem sendo
utilizado de forma constante no processo político eleitoral, principalmente na era da
notícia rápida, instantânea, sem dar tempo para analisar a sua veracidade, angariando
votos e impactando no resultado das eleições no Brasil e no mundo.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.