Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.
| dc.contributor.advisor | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| dc.contributor.author | Silva, Amanda Scotti da | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-10-25T16:58:52Z | |
| dc.date.available | 2018-10-25T16:58:52Z | |
| dc.date.created | 2018-07 | |
| dc.description | Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No presente trabalho será estudado acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), analisando os índices de homicídio desde sua entrada em vigor, bem como os requisitos necessários para a concessão de uma arma de fogo no Brasil. Além disso, abordar-se-á acerca da segurança pública no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Bem como será abordado sobre o referendo realizado no ano de 2005, sob a égide dos princípios da Soberania Popular e do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://unesc.acessoacademico.com.br/handle/1/6214 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto do desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Armas de fogo | pt_BR |
| dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
| dc.title | Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |