Inquérito policial e a atuação do ministério público: conflito entre instituições acerca do entendimento doutrinário e o possível impedimento da participação do ministério público nas investigações penais à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade.

Abstract

No presente trabalho foi pesquisado de que forma a participação do Ministério Público enquanto órgão que investiga, faz a denúncia e atua até o final do processo, pode contrapor a defesa da parte contrária, verificando se essa atuação fere diretamente ou não os princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade, a partir disso estudando as atribuições, competência e atuação do Ministério Público, analisando o entendimento doutrinário, as atribuições, competência e atuação da Polícia Judiciária sobre Inquérito Policial e ao final verificando a existência ou não do conflito entre as instituições Polícia Judiciária e Ministério Público, à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa, imparcialidade e se a participação do Ministério Público gera um impedimento no processo dificultando para a defesa da parte contrária.