Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar como funcionam os veículos de comunicação em casos envolvendo processos criminais e como seu discurso pode ser difundido culpabilizando o acusado antes mesmo da sentença do juiz, sob alegação de ser o livre exercício do direito à liberdade de imprensa. Por ser a liberdade de imprensa um princípio constitucionalmente garantido, acaba gerando um conflito em relação a outro direito fundamental, o direito de imagem. A busca pela justiça imediata feita pela população, acaba gerando aos veículos de informação papeis que não dizem respeito à sua real função, ultrapassando os limites necessários para um bom funcionamento do sistema penal, como é o caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC, acusado em processo criminal. O presente trabalho foi dividido em três capítulos para melhor entendimento do assunto abordado, onde primeiramente é abordado os princípios constitucionais do direito de imagem, privacidade e liberdade de imprensa, em segundo momento o inquérito policial brasileiro e o princípio da presunção de inocência e, para finalizar, uma análise jurídica a respeito do caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.