Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal

Abstract

ResumoO presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar como funcionam os veículos de comunicação em casos envolvendo processos criminais e como seu discurso pode ser difundido culpabilizando o acusado antes mesmo da sentença do juiz, sob alegação de ser o livre exercício do direito à liberdade de imprensa. Por ser a liberdade de imprensa um princípio constitucionalmente garantido, acaba gerando um conflito em relação a outro direito fundamental, o direito de imagem. A busca pela justiça imediata feita pela população, acaba gerando aos veículos de informação papeis que não dizem respeito à sua real função, ultrapassando os limites necessários para um bom funcionamento do sistema penal, como é o caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC, acusado em processo criminal. O presente trabalho foi dividido em três capítulos para melhor entendimento do assunto abordado, onde primeiramente é abordado os princípios constitucionais do direito de imagem, privacidade e liberdade de imprensa, em segundo momento o inquérito policial brasileiro e o princípio da presunção de inocência e, para finalizar, uma análise jurídica a respeito do caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.