A aplicação da teoria do domínio do fato no concurso de pessoas com base no estudo da Ação Penal número 470 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O estudo proposto tem como objetivo analisar a aplicação da teoria do domínio do fato quando do julgamento da Ação Penal 470/MG, julgada pelo STF entre os anos de 2013 e 2014. Foi utilizado como metodologia científica o modo dedutivo, tendo sido delimitado o objetivo por meio de pesquisa através do estudo exploratório, quanto pela análise de um julgamento concreto. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo tratou-se de assuntos como a conceituação de crime, autoria, coautoria e partícipe. Sendo necessário também, descrever os requisitos necessários para caracterização do concurso de pessoas e os princípios mais relevantes quando se tem a aplicação da teoria do domínio do fato, como no caso mensalão. No segundo capítulo foi feita a abordagem direta sobre a teoria do domínio do fato, o concurso de agentes e demais conceituações necessárias a análise da AP 470 do STF. No terceiro capítulo tratou-se do objetivo central, que era o de determinar se a teoria do domínio do fato foi corretamente utilizada pelos Ministros do STF na Ação Penal 470 do STF, especialmente em relação as condutas praticadas pelo Ex Ministro-Chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu.