Bullying e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: análise jurisprudencial nos tribunais de justiça brasileiros entre 2011 e 2016

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar qual a espécie de responsabilidade civil das instituições de ensino em decorrência da violência escolar denominada bullying. Para tanto, será feita uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça Brasileiros (DF, MG, RJ, RO, RS, SP), entre os anos de 2011 a 2016. O tema mostra-se de suma importância, pois é crescente o número de casos envolvendo o bullying nas instituições de ensino. Ademais, tal violência causa consequências avassaladoras nas vidas dos sujeitos envolvidos, em especial, para a vítima. Constar-se-ão que os efeitos negativos desta modalidade de violência transcendem à esfera escolar, afetando futuramente o trabalho, a constituição familiar e criação de filhos, além dos transtornos físicos e mentais. O método adotado nesta monografia foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, pois consiste na construção de um trabalho com utilização de materiais já publicados, tais como obras literárias, artigos científicos, jurisprudências - envolvendo os respectivos temas: bullying, violência escolar, responsabilidade civil, estabelecimentos de ensino. Primeiramente conceituar-se-á o que é responsabilidade civil, seus pressupostos, bem como suas espécies e excludentes. Em seguida, o tema a ser estudado é o bullying praticado no âmbito escolar, sua historicidade, conceito, sujeitos, formas de manifestação e consequências. Por último, a conexão dos temas, aprofundando-se, por meio de uma análise jurisprudencial, o estudo da responsabilidade civil pelo bullying escolar. O bullying é um fenômeno social, reconhecido mundialmente, que se configura por meio de violência (física ou psicológica), sendo esta proposital, repetitiva e sem motivos evidentes. A prática do ato lesivo é exercida por um ou mais indivíduos, cujo escopo é intimidar, vexar e hostilizar outro(s) indivíduos(s) sem capacidade para autodefesa. Nesse contexto, destaca-se que o estabelecimento de ensino é um prestador de serviço e, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é responsável pelos atos de violência que sobrevenham em desfavor aos alunos em seu meio de ensino, ou em razão deste, visto que subsiste o dever da escola em zelar pelo bem-estar e segurança de seus educandos.