Teoria do direito ao esquecimento e o uso da tutela inibitória: um estudo de dois casos paradigmáticos

Abstract

A presente pesquisa subdividida em três capítulos, visando analisar o direito de ser esquecido, sob a ótica da proteção dos direitos da personalidade. Busca, ainda, estudar o instrumento jurídico capaz de coibir a propagação pela eternidade de situações que denigrem a imagem e a honra, sem cercear os direitos Constitucionais de Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa. Analisa-se a origem e as formas de tutela, e o seu potencial da tutela inibitória de salvaguardar direitos da personalidade. Além disso, traz à baila dois casos paradigmas que deram início a discussão do direito ao esquecimento no ordenamento brasileiro, e forma em que foram resolvidos. Por fim, aborda-se a forma de proteger os direitos da personalidade, garantindo o direito de ser esquecido balizando com os direitos de Liberdade de Expressão e Imprensa. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.