A influência da mídia no ânimo dos jurados em julgamentos perante o tribunal do júri

Abstract

O instituto do Tribunal do Júri, embora de origem um tanto quanto discutida, manteve ao longo de todo o processo evolutivo sua essência inalterada, qual seja, o julgamento dos cidadãos pelos seus pares. A estes que determinam à sorte do autor do delito dá-se o nome de jurados. Estes jurados devem realizar o julgamento acerca dos fatos ocorridos na circunstância do delito de acordo com o seu livre convencimento e entendimento a respeito das provas a eles apresentadas. Esse julgamento deve ser imparcial e eis aqui um grande problema que o instituto do Júri vem sofrendo. Essa imparcialidade em diversos casos resta comprometida diante da influência que a mídia exerce sobre determinados casos, os quais acabam por ter uma cobertura completa e uma antecipação do julgamento, não raras vezes de forma distorcida e não condizente com a verdade dos fatos, o que fere diversas garantias e direitos fundamentais do acusado. Com isso, o presente trabalho monográfico pretende abordar a questão do conflito de garantias constitucionais, ou seja, da liberdade de imprensa em detrimento, por exemplo, da presunção de inocência, entre outros. Para o entendimento fez-se estudos acerca das origens do instituto no mundo, seu surgimento e evolução no Brasil e as principais mudanças com o advento da Lei 11.689/08. Além disso, propôs o presente estudo uma compreensão a respeito dos jurados e sua função, além dos conflitos inerentes a pressão midiática ante o justo julgamento do Conselho de Sentença.