Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenas

Abstract

A monografia que segue teve como objetivo apresentar uma análise crítica referente à aplicação da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres indígenas sob o viés da decolonização dos direitos indígenas, dado o contexto histórico desses povos. Nesse contexto, a problemática da pesquisa está focada em determinar a existência da violência de gênero contra as mulheres indígenas e a relação entre o aumento crescente deste tipo de violação e a inserção de costumes e hábitos não-indígenas nessas comunidades, como forma de violência territorial e cultural. Para tanto, foi preciso discorrer sobre as políticas públicas de combate à violência de gênero e como estas são, ou não, aplicadas às mulheres indígenas, para problematizar a adequação do sistema jurídico estatal para promover o enfrentamento desta violência nestes casos. Portanto, foi analisado o relacionamento de fatores decoloniais interligados diretamente com a interculturalidade dos povos e o índice de violência contra os povos indígenas registrados anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário. Com o trabalho foi possível alcançar uma visão de desconstrução da colonialidade, como forma de proteção às mulheres indígenas em situação de violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, objetivando a aplicação, adequação e, se necessário, criação de políticas públicas para o combate a esta violência, como forma de integrar e resguardar os direitos dessas mulheres.