Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória
| dc.contributor.advisor | Cichella, Edson | |
| dc.contributor.author | Straus, Sidinei João | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-07-16T18:55:30Z | |
| dc.date.available | 2012-07-16T18:55:30Z | |
| dc.date.created | 2011 | |
| dc.date.issued | 2012-07-16 | |
| dc.description | Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa bibliográfica tem por escopo analisar a questão da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória, à luz da legislação hodierna, da doutrina e da jurisprudência perfilhada pelos tribunais pátrios. Igualmente, discorre ela acerca do princípio da legalidade latu sensu e da sua aplicação no campo do direito tributário. Trata, ainda, da contribuição social-previdenciária como espécie tributária e das verbas trabalhistas de natureza indenizatória, findando sua digressão com um equacionamento analítico acerca da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://unesc.acessoacademico.com.br/handle/1/814 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| dc.title | Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |