Vitimologia e o sistema penal: a justiça restaurativa frente à falencia do sistema penal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a vitimologia dentro do atual sistema penal. Analisar-se-á a falência do sistema penal, sob a perspectiva da criminologia crítica, bem como a questão da vítima dentro da atual conjuntura. Estudar-se-á, também, a vitimologia e suas implicações na solução de conflitos penais e identificar possibilidades de uso da justiça restaurativa para solução de conflitos penais. A justiça restaurativa, nesse contexto, fará com que a vítima volte a participar ativamente do processo penal, deixando de ser apenas a parte do feito e passando a ter o controle e a direção do processo penal de forma que o mesmo termine com a retratação e reparação do feito para si, deixando o processo de ter apenas o caráter punitivo que possui atualmente. Objetivando isto, este trabalho fará a apresentação das formas de inserção da justiça restaurativa no sistema judiciário, mostrando as formas de restauração/suavização do delito, em favor da vítima. Para tanto se fará a revisão bibliográfica que trata da justiça restaurativa e da experiência dos estados que já utilizam a justiça restaurativa em seus trâmites para buscar inserir a vítima dentro do contexto penal como parte principal do processo, participando de forma ativa na persecução penal e podendo buscar aquilo que lhe é de direito.