A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais

Abstract

O presente ensaio tem por objetivo estudar a possibilidade de tutela preventiva de interesses difusos por meio da admissão de uma nova modalidade de dano: o dano social. Para tanto, buscaram-se subsídios no instituto da Responsabilidade Civil para se constatar se os interesses difusos podem ser objeto de violação em decorrência das condutas ilícitas praticadas. Nesse sentido, abordou-se breve histórico de direitos sociais no Brasil. Apresentando-se, também, o dano social como uma nova modalidade de reparação cível, tendo por objetivo a aferição da responsabilidade dos agentes por lesões à sociedade, tendo algumas semelhanças com os punitive damages. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial qualitativa, interpretando-se os dados coletados através do método indutivo. No que se refere às lesões à sociedade, esta pode ser objeto de indenização punitiva aplicando-se essa nova modalidade de dano, qual seja, o dano social, desde que comprovado o dolo ou culpa grave do agente. Conclui-se que o dano social, apesar de importante função reparatória por lesões causadas à sociedade, ainda possui poderosa função preventiva, porquanto visa regular as condutas sociais por meio de indenização exemplar, carecendo, entretanto, de alguma normatização.