A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais
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O presente ensaio tem por objetivo estudar a possibilidade de tutela preventiva de interesses difusos por meio da admissão de uma nova modalidade de dano: o dano social. Para tanto, buscaram-se subsídios no instituto da Responsabilidade Civil para se constatar se os interesses difusos podem ser objeto de violação em decorrência das condutas ilícitas praticadas. Nesse sentido, abordou-se breve histórico de direitos sociais no Brasil. Apresentando-se, também, o dano social como uma nova modalidade de reparação cível, tendo por objetivo a aferição da responsabilidade dos agentes por lesões à sociedade, tendo algumas semelhanças com os punitive damages. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial qualitativa, interpretando-se os dados coletados através do método indutivo. No que se refere às lesões à sociedade, esta pode ser objeto de indenização punitiva aplicando-se essa nova modalidade de dano, qual seja, o dano social, desde que comprovado o dolo ou culpa grave do agente. Conclui-se que o dano social, apesar de importante função reparatória por lesões causadas à sociedade, ainda possui poderosa função preventiva, porquanto visa regular as condutas sociais por meio de indenização exemplar, carecendo, entretanto, de alguma normatização.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.