Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estado

dc.contributor.advisorAssunção, Aldo Fernando
dc.contributor.authorFreitas, Christian Becke Machado
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-10-22T15:51:42Z
dc.date.available2015-10-22T15:51:42Z
dc.date.created2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca abordar a recuperação ambiental da Região Carbonífera do Estado de Santa Catarina fazendo um estudo sobre a responsabilidade de fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo Poder Público, e, também da corresponsabilidade do Estado. Analisando ainda o instituto da responsabilidade civil, bem como o direito do ambiente, abordando nessa diapasão os princípios deste ramo do direito. Além disso, foi abordado acerca da atividade minerária e, principalmente no que tange a sua realização da Região Carbonífera do nosso Estado, bem como, foi explanado sobre a responsabilidade na recuperação das áreas degradadas. Foi abordado ainda sobre o dever do Estado em fiscalizar as atividades minerárias e a sua responsabilidade solidária no caso de ocorrência do dano ambiental.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3434
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRecuperação ambientalpt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária do Estadopt_BR
dc.titleRecuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR

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