A (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar frente ao princípio da proteção integral do idoso

Abstract

O presente trabalho visa discutir acerca da possibilidade de decretação de prisão civil dos avós devedores de alimentos e se quando tal medida for decretada haverá ofensa ao princípio da proteção integral do idoso preconizado no Estatuto do Idoso. Para tanto, foi aqui utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica a partir da análise de legislações, doutrinas e jurisprudências. Incialmente analisou-se o instituto dos alimentos, suas particularidades e sobre quem pode ser considerado responsável pelo ônus alimentar. Após, abordou-se o Estatuto do Idoso, bem como os princípios que o norteiam e os direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa. Por fim, tratou-se sobre as peculiaridades da obrigação avoenga de prestar alimentos e discorreu-se sobre a medida coercitiva da prisão civil. Verificou-se que esse tema possui divergência jurisprudencial, havendo entendimentos antagônicos sobre a possibilidade (ou não) de prisão civil dos avós. Concluiu-se que cabe ao juiz utilizar- se da técnica da ponderação, ou seja, flexibilizar os princípios constitucionais envolvidos na relação, tendo-se a consciência de que a prisão civil em muitos casos pode ser a única maneira efetiva de fazer o devedor quitar o seu débito alimentar, mas, ao mesmo tempo, se decretada contra os avós, esbarrar-se-á com preceitos protetivos do Estatuto do Idoso, inclusive, o princípio da proteção integral do idoso.