A inexigibilidade de licitação na contratação de artista

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dc.contributor.advisorMedeiros Júnior, João Carlos Rodrigues
dc.contributor.authorFigueiredo, Arlei Pacheco
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2012-06-06T14:18:00Z
dc.date.available2012-06-06T14:18:00Z
dc.date.created2011-07
dc.date.issued2012-06-06
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo trata da utilização a inexigibilidade na licitação pública principalmente nas contratações de artistas. O objetivo é justamente Identificar as diferentes abordagens sobre o tema, exteriorizado tanto na doutrina quanto na jurisprudência, observando o tipo de interpretação/hermenêutica utilizada pelos operadores do direito, na busca da sistematização dos processos aplicáveis para determinar o âmbito da obrigatoriedade do procedimento licitatório de um artista em face à legislação pertinente.pt_BR
dc.identifier.urihttp://unesc.acessoacademico.com.br/handle/1/376
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectContratação de artistaspt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleA inexigibilidade de licitação na contratação de artistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR

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