A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o benefício da meia-entrada sob a luz das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal, bem como realizar um estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao beneficio. Esta pesquisa resultou em três capítulos, sendo utilizado o método hipotético-dedutivo e também a pesquisa bibliográfica e a documental/legal. Como inicio houve a necessidade de entender a origem da lei da meia-entrada, abordando o movimento estudantil, acesso à cultura, competência, bem como todas as leis que abrangem o beneficio em suas diferentes esferas: municipais, estaduais e federais. Com o intuito de compreender os princípios aplicáveis ao beneficio da meia-entrada, por fim, realizou-se um estudo dos principais princípios que cercam o benefício da meia-entrada, sendo estes o alicerce para o entendimento aprofundado do tema. Por fim, tratar-se-á dos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as diferentes opiniões que divergem sobre a matéria. Também será realizada a análise da ADI julgada pelo Supremo Tribunal Federal para que se atinja o objetivo final da monografia, qual seja o entendimento consolidado sobre o beneficio. Este estudo tem o intuito de demonstrar o cenário catarinense acerca do beneficio da meia-entrada e, principalmente, qual foi o entendimento final do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, mantendo o foco nas divergências jurisprudenciais apontadas pelos desembargadores e ministros que julgaram o beneficio da meia-entrada. Por este motivo, o tema apresentado merece extrema atenção, pois é de relevância o estudo dos princípios constitucionais colididos nesta situação, e também o reconhecimento de como este benefício esta sendo aplicado em todo o Brasil.