Base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o enfoque da súmula vinculante nº 4 do STF
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O presente trabalho monográfico trata do adicional de insalubridade, direito conquistado pelos trabalhadores que exercem suas funções em ambientes expostos a agentes nocivos à sua saúde, de sua base de cálculo que após tantos anos ainda não possui um indexador. A Consolidação das Leis do Trabalho determina em seu art. 192 que o salário mínimo deverá ser utilizado para tal fim, porém, com o advento da Constituição Federal de 1988 passou-se a questionar esse uso, pois estaria confrontando seu art. 7º, IV Desta forma, serão apresentadas três correntes jurisprudenciais pertinentes ao tema onde questionam o uso do salário mínimo, salário profissional e salário base como fontes da base de cálculo do adicional de insalubridade. Na metodologia, foi utilizado o método dedutivo, apresentando como técnica a pesquisa bibliográfica (a partir de livros, artigos da internet), jurisprudencial (nos tribunais regionais e superiores) e documental legal.
Descrição
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.