O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo geral a análise jurisprudencial da aplicação da excludente de tipicidade por erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável, instituído pela Lei no 12.015/2009. O objeto de estudo é a teoria geral do crime, com maior enfoque na teoria da culpabilidade e tipicidade, bem como o erro em matéria penal e a aplicabilidade do princípio da adequação social. A relevância social consiste no considerável aumento do número de casos de estupro de vulnerável, frente as inovações da legislação penal, em conformidade com o princípio da adequação social. Para o desenvolvimento do presente estudo, utilizou- se o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, bem como amostras jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018, favoráveis e desfavoráveis quanto à aplicação da excludente de tipicidade no tipo penal abordado. Os termos utilizados para limitar a pesquisa jurisprudencial foram “erro tipo” e “estupro vulnerável”.