A mudança paradigmática com a positivação dos direitos dos animais na legislação do Equador: alternativas à legislação brasileira

Abstract

A presente monografia tem como escopo estudar o reconhecimento dos direitos dos animais não humanos em dois ordenamentos jurídicos: brasileiro e equatoriano. Estuda-se, inicialmente, os marcos teóricos do antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo, a fim de embasar a pesquisa. Em um segundo momento, considera- se as proteções constitucionais dos animais não humanos na América Latina, abordando aspectos relativos à construção social dos povos andinos, cuja cultura integra o Buen Vivir e a Pachamama. A seguir, analisa-se tal proteção no âmbito da legislação brasileira, notadamente de cunho antropocêntrico, com ênfase na Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 225. Por fim, aborda-se a tutela na Constituição do Equador promulgada no ano de 2009, bem como no Código Ambiental equatoriano, que entrou em vigor em 2018. Através de um estudo comparado, busca-se analisar a proteção conferida aos animais no Brasil e no Equador, este último sob a perspectiva do Constitucionalismo Latino Americano, com o objetivo de discutir uma mudança paradigmática. Para o presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, através da abordagem qualitativa e teórica.