Aspectos jurídicos do embrião excedentário e a dignidade da pessoa humana : uma análise da lei de biossegurança

Abstract

Este trabalho visa, mediante o método de abordagem dedutivo, pelo procedimento monográfico e por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e doutrinário, responder a seguinte problemática: “à luz da dignidade da pessoa humana concomitantemente a Lei de Biossegurança, quais os aspectos jurídicos do embrião excedentário?”. Assim, no intuito de apresentar possibilidades e respostas, o presente trabalho se divide em três capítulos distintos. No primeiro, apresenta-se a base do instituto da personalidade jurídica que, hoje, norteia o direito de personalidade no Brasil. No segundo capítulo, será abordado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana frente ao embrião, buscando os direitos humanos fundamentais. Por derradeiro, no terceiro e último capítulo, parte-se para o estudo do panorama da personalidade jurídica do embrião excedentário e a Lei de Biossegurança correlacionando ainda, com os atuais entendimentos doutrinários sobre o tema.