IRPF, sustentabilidade e cidadania fiscal: panorama brasileiro nas destinações aos fundos de amparo às crianças, adolescentes e idosos

Abstract

A destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos fundos especiais de amparo às crianças, adolescentes e idosos consiste em um mecanismo de fomento à cidadania fiscal e ao desenvolvimento no Brasil. Entretanto, a subutilização desses recursos dificulta a promoção de políticas públicas a esse público. Assim, esta pesquisa teve como objetivo verificar se há relação entre os valores destinados aos fundos especiais e a evolução do desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Para alcançá-lo, foi realizado um estudo de caráter quantitativo, descritivo e documental, com análise de dados da Receita Federal e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), no período de 2022 a 2024. A amostra contou com 10.063 registros municipais, submetidos à estatística descritiva e a testes não paramétricos. Os resultados apontaram que, apesar do potencial de destinação no período ultrapassar R$ 33,5 bilhões no país, somente 2,31% foram efetivamente repassados aos fundos. A maior parte dos recursos ficou concentrada no Sudeste do país, evidenciando desigualdades regionais. Também foi identificada correlação significativa entre os montantes destinados e a maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), permitindo inferir que os municípios com mais destinações tendem a ser mais sustentavelmente desenvolvidos. Concluiu-se que a destinação do IRPF pode funcionar tanto como fomento às políticas públicas quanto à sustentabilidade local, reforçando a importância do engajamento dos contribuintes na promoção de políticas públicas que reflitam no bem-estar social.