As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero

Abstract

O presente trabalho trata sobre a gestação por substituição e as dificuldades encontradas para a determinação da maternidade jurídica. Em primeiro momento sintetiza a respeito do conceito de bioética e evidenciando seus princípios, sendo seguida pelas principais técnicas de reprodução humana assistida. Em segundo momento aborda a respeito da gestação de substituição e seus aspectos técnicos, explicar o que seria a infertilidade e a esterilidade e o desejo da procriação, ainda neste mesmo momento expõe o que diz o Código Civil a respeito da maternidade e da filiação fechando com uma análise das Resoluções anteriores a existente referente ao tema. Por último identifica individualmente cada mãe existente no processo de gestação de substituição, também individualmente, explana a respeito a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.013/13, onde ocorre diversas mudanças no tocante a gestação de substituição. Aborda os princípios a serem seguidos como critérios para a determinação da maternidade, bem como a força normativa da Resolução dentro do ordenamento jurídico.