Roteiro para regularização da atividade de lavação de veículos automotores no município de Criciúma, SC

Abstract

ResumoA crescente preocupação com o meio ambiente e, em especial com o uso dos recursos hídricos resultou na valorização crescente da água de boa qualidade e práticas voltadas ao consumo sustentável. Inúmeras são as atividades que utilizam água, entre elas, os postos de lavação de veículos automotores. No município de Criciúma, SC, no ano de 2012, o Ministério Público de Santa Catarina - MPSC em parceria com a Fundação do Meio Ambiente – FAMCRI, cadastrou sessenta e um postos de lavação em funcionamento. Destes, apenas doze unidades estavam regularizadas quanto às legislações ambientais vigentes, enquanto 49 desenvolviam suas atividades irregularmente. Com isso, propõe-se um estudo de regularização dessas atividades. A metodologia teve como base levantamento das documentações necessárias para a regularização da atividade, bem como controles ambientais exigidos, parâmetros de projeto e programas ambientais. Com esses dados, pode-se elaborar um roteiro para a obtenção da Autorização Ambiental – AuA, nas atividades de lavação de veículos. Constatou-se que as principais medidas de controle ambiental visam à instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, contemplando no mínimo as seguintes operações unitárias: decantação, seguido de sistema de separação de água e óleo; com memorial descritivo e de cálculo. Além disso, é exigido que o piso da célula de lavação seja impermeabilizado, e conte com sistema de drenagem que escoe o efluente ao tratamento. Em relação aos programas ambientais, visam principalmente o monitoramento de efluentes e a gestão de resíduos sólidos. Verificou-se ainda a exigência quanto à apresentação do Laudo de Qualidade de Efluente, contemplando no mínimo os parâmetros de pH; DQO; óleos e graxas; surfactantes; fenóis; sólidos sedimentáveis e totais; além dos testes ecotoxicológicos. Para as atividades que complementam a ETE com sistema de reuso, dispensa-se o laudo de qualidade. Assim, elaborou-se um roteiro contemplando as etapas administrativas e exigências do órgão ambiental, bem como se dimensionou uma ETE com recirculação da água. Desta forma, este trabalho visa contribuir com a minimização da problemática ambiental em tornos dos postos de lavação de veículos automotores no município de Criciúma, SC.