Os conselhos tutelares dos municípios da região carbonífera (AMREC): estrutura, funcionamento e organização interna

Abstract

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar o funcionamento e organização dos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado de Santa Catarina que compõe a AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera. A AMREC é composta pelos municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga, sendo que cada um, dos municípios, possui um Conselho Tutelar, composto por cinco Conselheiros (as) com mandato de três anos com direito a uma recondução. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método de abordagem dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, com fase quantitativa, sendo as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental-legal e de campo. A pesquisa documental-legal foi feita junto a base de dados do Senado Federal, da Câmara Municipal e Prefeituras que compõe os municípios da AMREC e do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já a pesquisa de campo foi realizada junto aos onze Conselhos Tutelares, utilizando de questionário para a coleta de dados. Os resultados obtidos mostraram que, além dos requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, através de Lei Municipal, têm exigido outros requisitos para a candidatura a Conselheiro (a). Também num apanhado geral, a pesquisa mostrou que os Conselhos Tutelares apesar de todos terem espaço físico próprio, necessitam de um melhor e maior espaço para atendimento, os Conselheiros também sentem a necessidade de capacitação tanto na área jurídica, como de cidadania e desenvolvimento humano. Nas considerações finais foram apontadas sugestões que podem vir a contribuir para o aprimoramento da ação dos Conselhos Tutelares da AMREC.