A incidência das falsas memórias no processo penal brasileiro, dado o lapso temporal entre o fato crime e a audiência de instrução e julgamento nos casos de delação premiada

Abstract

ResumoDesde o nascimento do processo penal o meio de prova mais utilizado é a testemunhal, e em virtude da importância desse meio probatório, o presente estudo visa analisar a falibilidade do testemunho quando há incidência das falsas memórias, com foco no instituto da delação premiada. Em um primeiro momento será abordado os aspectos das provas, suas garantias constitucionais, princípios e métodos de persecução. Posteriormente, será feito uma análise histórica da delação premiada, seu conceito e aplicação nas leis brasileiras. Ulteriormente, será apontado como se formam as falsas memórias, quem está suscetível a ela, a influência da emoção, os métodos de induzimento interno e externo e apresentação de casos práticos. Com base nessas informações, serão levantados dados acerca do lapso temporal entre o fato crime a audiência de instrução e julgamento e a celebração do acordo de colaboração. Por fim, será exposto métodos de redução de danos e procedimentos que podem ser adotados para sanar esse infortúnio que são as falsas memórias, que resultam muitas vezes condenações equivocadas. A forma metodológica utilizada foi a quantitativa bibliográfica.