Reinheitsgebot: uma análise histórica sobre a lei de pureza da cerveja (1516) e sua influência política e legislativa na Alemanha e no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A lei da pureza da cerveja Reinheitsgebot, criada em 1516 na Baviera, foi instituída com o intuito de regularizar a produção de cervejas nesta província, instituindo que as cervejas produzidas na região deveriam ser compostas apenas de água, malte de cevada e lúpulo. Mais que uma simples legislação, a lei da pureza da cerveja foi uma das primeiras leis que interviu na produção e no consumo de alimentos. A presente pesquisa se objetivou a compreender a lei da pureza da cerveja como marco da intervenção estatal em produtos de consumo e avaliar a sua influência na legislação e na produção de cerveja atualmente no Brasil. A pesquisa foi feita utilizando a metodologia de pesquisa qualitativa, com o uso de material bibliográfico, material histórico e legislações. A Lei da Cerveja é uma influência política, ao ser utilizada como um dos fatores principais na unificação da Alemanha, e determinou o caminho do seguimento de cervejas na Alemanha e mais tarde no Brasil. A Reinheitsgebot também teve influência direta na produção de bebidas pelo mundo, principalmente nas cervejarias artesanais (microcervejarias), que ainda buscam na Lei da Pureza um sinônimo de bom gosto para a fabricação de seus produtos. No Brasil, além da forte relação com a legislação brasileira sobre a produção de Cerveja, a Reinheitsgebot constantemente é associada à qualidade, pois determina quais são os requisitos para se produzir uma bebida conforme as tradições cervejeiras.