Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base

Abstract

A presente monografia teve como escopo principal a análise do comportamento da vítima nos crimes de estupro, como circunstância judicial prevista no art. 59 do Código Penal, sob uma óptica da Criminologia Feminista. No entanto, tal estudo teve a necessidade de abordar diversos pontos envoltos à Criminologia para alcançar seu ponto basilar uma vez que foram examinados alguns estágios da passagem da Criminologia Positivista para a Criminologia Feminista. A pesquisa também procurou relatar as dificuldades e avanços das mulheres até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a definição de gênero, o feminismo como “ondas”. No que tange ao crime de estupro propriamente dito, juntamente com o estudo do mecanismo de punição do antigo regime francês e das mudanças na legislação penal realizadas pela Lei. 12.015/09 apontou-se considerações acerca da “cultura do estupro”. Além disso, a aplicação da pena-base de igual modo foi analisada com o propósito de dar fechamento geral ao trabalho. A presente monografia utilizou-se do método dedutivo feito em pesquisa teórica e qualitativa. Ademais, o resultado obtido foi no sentido doutrinário de que o estupro está muito mais relacionado com a sensação que poder dominar as mulheres do que com o próprio desejo sexual masculino e que muito embora sejam criados mecanismos legais de proteção à violência sexual contra a mulher ainda há muito caminho a percorrer, uma vez que ela permanece sendo alvo de um sistema penal seletivo e discriminatório.