A responsabilidade civil das empresas de buscadores da internet, pelos danos gerados por terceiros, sob a ótica da lei do marco civil da internet

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de responsabilizar os motores de busca da internet, por danos gerados por terceiros, amparando-se na lei do Marco Civil da Internet, tendo em vista o confronto entre os princípios constitucionais da proteção a dignidade humana e o da liberdade de expressão/informação na internet. Para atingir o objetivo deste estudo utilizou-se do método dedutivo, por pesquisa teórica e qualitativa estendida a livros, artigos de periódicos, e, artigos/revistas disponibilizados online por se tratar de um tema próprio ao ciberespaço. Com base na pesquisa elaborada, concluiu-se que há duas correntes doutrinárias sobre o tema, a primeira defende que há a possibilidade de as empresas de buscadores responderem pelos danos gerados por terceiros e a segunda não, sendo o entendimento predominante.